Mantido ato de município que decretou o fim de contrato com empresa

Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Falta de combustíveis, de água e de transporte impactam atividades médicas de MSF no Haiti

Algumas unidades de saúde podem ficar sem o insumo para geradores em poucas semanas.

Delivery de combustível está prestes a ser regulamentado no Brasil

Pandemia impulsionou serviços de entrega e apps devem incentivar a concorrência.

CEB deverá fornecer gerador e reembolsar idoso por quedas de eletricidade

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem

Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa

Indenização por danos morais. Acidente fatal com veículo automotor em via pública.

Ausência de nexo com as atividades do obreiro. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Água e Corrupção

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato

2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”

Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias.